Saiba mais sobre o cancelamento do plano de saúde empresarial: Quais são as regras? Os planos de saúde da empresa podem ser cancelados se as expectativas da empresa não forem atendidas. Como tal, é importante entender como esse processo funciona dentro da legalidade.
As seguradoras de saúde podem cobrar taxas de cancelamento e quando posso cancelar sem aviso prévio?
Leia este artigo para obter as informações mais importantes sobre o cancelamento do seu plano.
Boa leitura!
Saiba mais sobre o cancelamento do plano de saúde empresarial
Ao contrário do que se esperava, atualmente o desligamento do plano de saúde ocupacional não é burocrático.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabeleceu regras para encerrar o plano caso a operadora tenha conhecimento da iniciativa.
Portanto, as organizações não são obrigadas a notificar com antecedência ou pagar multas. Isso se aplica se a empresa quiser cancelar o plano.
No entanto, a única diferença processual é que a notificação é exigida se o beneficiário for membro de uma determinada associação. Desta forma a empresa encaminha o pedido ao operador e o processo é feito da mesma forma.
Circunstâncias do cancelamento
Os pedidos de cessação de cuidados de saúde no trabalho podem ser efetuados ao abrigo dos pilares definidos no contrato. Como tal, é comum que algumas operadoras exijam aviso prévio ou taxas de cancelamento.
Além disso, os procedimentos podem diferir se a pessoa que solicita o pagamento for um funcionário da empresa ou da própria empresa. Nesse caso, o processo pode ser um pouco lento caso o funcionário que está solicitando a demissão seja um empregado.
Também existem diferentes circunstâncias em relação ao cancelamento de um plano de negócios. Abaixo você pode ver como o processo funciona em cada situação.
Cancelamento por parte da Empresa
Quando uma empresa solicita o cancelamento, o processo pode diferir em relação aos direitos do operador.
A rescisão é efetiva mediante notificação ao operador e não é necessário aviso prévio. No entanto, a ANS não possui regras específicas sobre penalidades para cancelamentos.
Portanto, é importante verificar os detalhes do contrato e se existe alguma taxa de cancelamento. As taxas geralmente incluem um período de fidelização ao próprio plano de saúde, vale a pena conferir se você está solicitando um , e se ele realmente atende às regras da ANS.
Rescisão pela Operadora do Plano
Em determinadas circunstâncias, a própria operadora poderá solicitar a rescisão do seguro saúde. Este incidente ocorre por razões muito específicas, tais como:
- Fraudes de qualquer natureza por parte dos beneficiários.
- Inadimplemento do beneficiário, obrigatório por 60 dias, consecutivos ou não.
- Se o funcionário não faz mais parte da organização que contratou o operador.
O beneficiário é obrigado a pagar o saldo remanescente ao negócio, independentemente de o plano ser encerrado ou não.
Ou seja, ainda que haja obrigação de rescindir imediatamente, em caso de inadimplência, o cliente do plano deve pagar a obrigação.
Existe um prazo para o término da assistência médica empresarial?
Caso o plano de saúde da empresa seja rescindido pela própria empresa, o plano deve tomar providências imediatas. Por outro lado, os pedidos de cancelamento de funcionários da empresa podem demorar mais.
A Companhia tem 30 dias úteis para apresentar o comprovante de cancelamento. Se este prazo não for cumprido, o empregado pode rescindir o contrato diretamente com a operadora.
Recebo multas por cancelar?
As seguradoras de saúde geralmente especificam em seus contratos uma multa para o encerramento do plano dentro de um determinado período de tempo. Isso é ilegal porque o judiciário federal define as taxas de cancelamento como ilegais.
Se a companhia de seguros de saúde for obrigada a impor multas, aviso prévio ou outros pontos na entrega, ela poderá ser apelada em juízo.
A ANS estipula que quando a apólice de seguro de saúde de uma empresa for rescindida, o empregador deve rescindir imediatamente.
A Contratada é responsável por solicitar a comprovação do cancelamento no exato momento da solicitação.
Portanto, se você acredita que a operadora do plano está buscando um elemento ilegal para cancelar seu plano, entre em contato com um profissional de plano de saúde para obter assistência nessa situação.