Cancelamento do Plano de Saúde Empresarial

Cancelamento do Plano de Saúde Empresarial

Saiba mais sobre o cancelamento do plano de saúde empresarial: Quais são as regras? Os planos de saúde da empresa podem ser cancelados se as expectativas da empresa não forem atendidas. Como tal, é importante entender como esse processo funciona dentro da legalidade. 

As seguradoras de saúde podem cobrar taxas de cancelamento e quando posso cancelar sem aviso prévio? 

Leia este artigo para obter as informações mais importantes sobre o cancelamento do seu plano. 

Boa leitura!

Saiba mais sobre o cancelamento do plano de saúde empresarial

 Ao contrário do que se esperava, atualmente o desligamento do plano de saúde ocupacional não é burocrático. 

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabeleceu regras para encerrar o plano caso a operadora tenha conhecimento da iniciativa. 

Portanto, as organizações não são obrigadas a notificar com antecedência ou pagar multas. Isso se aplica se a empresa quiser cancelar o plano. 

No entanto, a única diferença processual é que a notificação é exigida se o beneficiário for membro de uma determinada associação. Desta forma a empresa encaminha o pedido ao operador e o processo é feito da mesma forma. 

Circunstâncias do cancelamento 

Os pedidos de cessação de cuidados de saúde no trabalho podem ser efetuados ao abrigo dos pilares definidos no contrato. Como tal, é comum que algumas operadoras exijam aviso prévio ou taxas de cancelamento. 

Além disso, os procedimentos podem diferir se a pessoa que solicita o pagamento for um funcionário da empresa ou da própria empresa. Nesse caso, o processo pode ser um pouco lento caso o funcionário que está solicitando a demissão seja um empregado. 

Também existem diferentes circunstâncias em relação ao cancelamento de um plano de negócios. Abaixo você pode ver como o processo funciona em cada situação. 

Cancelamento por parte da Empresa 

Quando uma empresa solicita o cancelamento, o processo pode diferir em relação aos direitos do operador. 

A rescisão é efetiva mediante notificação ao operador e não é necessário aviso prévio. No entanto, a ANS não possui regras específicas sobre penalidades para cancelamentos. 

Portanto, é importante verificar os detalhes do contrato e se existe alguma taxa de cancelamento. As taxas geralmente incluem um período de fidelização ao próprio plano de saúde, vale a pena conferir se você está solicitando um , e se ele realmente atende às regras da ANS. 

Rescisão pela Operadora do Plano 

Em determinadas circunstâncias, a própria operadora poderá solicitar a rescisão do seguro saúde. Este incidente ocorre por razões muito específicas, tais como:

  • Fraudes de qualquer natureza por parte dos beneficiários. 
  • Inadimplemento do beneficiário, obrigatório por 60 dias, consecutivos ou não. 
  • Se o funcionário não faz mais parte da organização que contratou o operador. 

O beneficiário é obrigado a pagar o saldo remanescente ao negócio, independentemente de o plano ser encerrado ou não. 

Ou seja, ainda que haja obrigação de rescindir imediatamente, em caso de inadimplência, o cliente do plano deve pagar a obrigação. 

Existe um prazo para o término da assistência médica empresarial?

Caso o plano de saúde da empresa seja rescindido pela própria empresa, o plano deve tomar providências imediatas. Por outro lado, os pedidos de cancelamento de funcionários da empresa podem demorar mais. 

A Companhia tem 30 dias úteis para apresentar o comprovante de cancelamento. Se este prazo não for cumprido, o empregado pode rescindir o contrato diretamente com a operadora. 

Recebo multas por cancelar?

As seguradoras de saúde geralmente especificam em seus contratos uma multa para o encerramento do plano dentro de um determinado período de tempo. Isso é ilegal porque o judiciário federal define as taxas de cancelamento como ilegais. 

Se a companhia de seguros de saúde for obrigada a impor multas, aviso prévio ou outros pontos na entrega, ela poderá ser apelada em juízo. 

A ANS estipula que quando a apólice de seguro de saúde de uma empresa for rescindida, o empregador deve rescindir imediatamente. 

A Contratada é responsável por solicitar a comprovação do cancelamento no exato momento da solicitação. 

Portanto, se você acredita que a operadora do plano está buscando um elemento ilegal para cancelar seu plano, entre em contato com um profissional de plano de saúde para obter assistência nessa situação.

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