Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implementou novas regras que alteram o processo de cancelamento de planos de saúde por inadimplência. As mudanças visam proteger os consumidores, garantindo que eles sejam notificados adequadamente antes de qualquer cancelamento, permitindo que regularizem suas pendências financeiras.
Principais Pontos a Serem Destacados
- O cancelamento de planos de saúde só poderá ocorrer após o atraso de pelo menos duas mensalidades.
- A notificação ao consumidor deve ser feita por meios eletrônicos ou carta com aviso de recebimento.
- Os beneficiários têm o direito de contestar cobranças e solicitar prazos adicionais para pagamento.
Mudanças Nas Regras de Cancelamento
As novas diretrizes, que entraram em vigor em fevereiro de 2025, estabelecem que:
- Notificação de Inadimplência: O consumidor deve ser notificado quando houver duas mensalidades em aberto, consecutivas ou não. Essa notificação deve ser feita por:
- Prazo Para Cancelamento: Para contratos assinados a partir de 1º de dezembro de 2024, o cancelamento só poderá ser realizado após o atraso de pelo menos duas mensalidades. Para contratos anteriores, as regras anteriores continuam válidas, permitindo o cancelamento após uma mensalidade em aberto por mais de 60 dias.
- Direito de Contestação: Os beneficiários têm o direito de questionar a cobrança e a falta de pagamento. Após a contestação, a operadora deve responder, e o beneficiário terá um novo prazo de 10 dias para regularizar a situação, caso a cobrança seja devida.
Objetivos das Novas Regras
As novas regras têm como principal objetivo:
- Proteger o Consumidor: Garantir que os beneficiários sejam informados sobre sua situação financeira e tenham a chance de evitar o cancelamento do plano.
- Transparência: Assegurar que as operadoras de saúde cumpram com a obrigação de notificar os consumidores de forma clara e eficiente.
- Facilitar a Regularização: Proporcionar um espaço para que os consumidores possam resolver suas pendências sem perder o acesso aos serviços de saúde.
Considerações Finais
As mudanças nas regras de cancelamento de planos de saúde por inadimplência representam um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores. Com a implementação dessas novas diretrizes, espera-se que haja uma redução nos cancelamentos indevidos e um aumento na transparência nas relações entre operadoras e beneficiários. A ANS reafirma seu compromisso em garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, mesmo em momentos de dificuldades financeiras.
Fontes
- Cancelamento de planos de saúde por inadimplência tem novas regras, Agência Brasil.
- ANS altera regras para cancelamento de planos por inadimplência, Agência Brasil.
