A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está investigando denúncias de irregularidades envolvendo operadoras de planos de saúde, especialmente em relação ao atendimento de pessoas com deficiência. Durante uma reunião recente, a CPI decidiu convocar os presidentes das unidades da Unimed para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de contratos e a falta de medicamentos essenciais.
Principais Pontos
- A CPI convocará presidentes da Unimed para explicar cancelamentos de contratos.
- A reunião revelou casos de pacientes com doenças raras sem acesso a medicamentos.
- A CPI foi prorrogada por mais 60 dias devido à complexidade das denúncias.
Convocação de Representantes da Unimed
Na última reunião da CPI, o presidente do colegiado, deputado Fred Pacheco, expressou a necessidade de ouvir os presidentes das 18 unidades da Unimed filiadas à Unimed Ferj. A decisão foi motivada pela insatisfação com as respostas dadas pelos representantes jurídicos da Unimed Ferj, que não conseguiram esclarecer as reclamações sobre o cancelamento de contratos de pessoas com deficiência (PCDs).
"Queremos alguém que sente aqui com a gente, olhe para todas as reclamações e diga que vai resolver o problema. Estamos lidando com vidas de pessoas que precisam de suporte", afirmou Pacheco.
Casos de Pacientes em Situação Crítica
Durante a reunião, um dos casos mais impactantes foi o de Pedro, um jovem de 20 anos com amiotrofia muscular espinhal (AME). Ele relatou que a Unimed Nova Iguaçu não disponibiliza um medicamento essencial para sua sobrevivência. O representante da Unimed Ferj não conseguiu fornecer esclarecimentos sobre a situação.
Além disso, o gerente jurídico da Unimed Ferj, Carlos Frinhani, mencionou que a empresa pagou mais de R$ 35 milhões que estavam retidos pela Unimed Rio, mas as reclamações continuam a aumentar, especialmente após a transferência de 452.598 beneficiários para o novo sistema.
Aumento de Reclamações e Respostas do Procon-RJ
De acordo com o Procon-RJ, as operadoras de saúde com mais reclamações em 2024 incluem a Unimed Ferj, Unimed Rio, Amil, Assim e Golden Cross. O presidente do Procon, Cássio da Conceição Coelho, destacou que a Unimed Ferj enfrenta uma situação especial devido à migração de beneficiários, resultando em um aumento significativo de queixas.
"Em um único mês, realizamos 300 registros de reclamações. Notificamos a empresa e firmamos um Termo de Cooperação Técnica para resolver os problemas", explicou Coelho.
Denúncias de Cancelamentos Indiretos
Fabiane Simão, presidente da associação Nenhum Direito a Menos, denunciou que os beneficiários da Unimed Ferj estão enfrentando cancelamentos indiretos de seus planos. Ela explicou que aumentos abusivos nas mensalidades e a falta de emissão de boletos têm levado muitos a não conseguirem efetuar pagamentos, resultando em cancelamentos automáticos.
"Eles também estão deixando de fornecer medicações de alto custo. Pacientes com câncer e idosos que precisam de cirurgias estão sendo prejudicados", relatou Fabiane, enfatizando a gravidade da situação.
A CPI da Alerj continua a investigar as práticas das operadoras de saúde, buscando garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que as irregularidades sejam corrigidas.
Fontes
- CPI da Alerj dos planos de saúde vai convocar representantes da Unimed, Monitor Mercantil.
