ANS Suspende Criação de Plano de Saúde Sem Emergência e Cria Câmara Técnica para Discussão

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão temporária de um projeto que visava a criação de um plano de saúde simplificado, que não incluiria atendimentos de emergência ou internação. A decisão foi tomada em resposta a preocupações levantadas por especialistas e entidades de defesa do consumidor, e a ANS agora formará uma câmara técnica para discutir os aspectos técnicos e regulatórios da proposta.

Principais Pontos

• A ANS suspendeu a proposta de um plano de saúde que cobriria apenas consultas eletivas e exames simples.
• A decisão foi motivada por pressões de entidades de defesa do consumidor e do Ministério Público Federal (MPF).
• Uma câmara técnica será criada para discutir os aspectos técnicos, jurídicos e econômicos do plano.
• A proposta original foi considerada uma estratégia de ampliação do setor, mas gerou preocupações sobre a precarização dos serviços de saúde.

Contexto da Proposta

Em fevereiro de 2025, a ANS havia proposto um modelo de plano de saúde que se concentraria em consultas e exames, sem cobertura para emergências, cirurgias ou internações. A ideia era oferecer uma alternativa mais acessível, com preços estimados abaixo de R$ 100, visando ampliar o acesso à saúde para a população que não pode arcar com planos tradicionais.

No entanto, a proposta enfrentou forte resistência. Especialistas alertaram que a criação desse tipo de plano poderia sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que muitos usuários poderiam migrar de planos mais completos para esses modelos simplificados, aumentando a demanda por serviços públicos.

Criação da Câmara Técnica

Diante das críticas, a ANS decidiu criar uma câmara técnica composta por representantes da própria agência, servidores e membros da Câmara de Saúde Suplementar. Essa câmara terá a responsabilidade de examinar criticamente todos os aspectos da proposta, incluindo:

1. Aspectos Técnicos: Avaliação da viabilidade do modelo proposto.
2. Aspectos Jurídicos: Análise da conformidade legal da proposta com as normas vigentes.
3. Aspectos Econômicos: Estudo do impacto econômico para consumidores e operadoras de saúde.
4. Aspectos Regulatórios: Discussão sobre a regulação do setor e proteção dos direitos dos consumidores.

Reações e Expectativas

A decisão da ANS foi recebida com alívio por entidades de defesa do consumidor, que argumentaram que a proposta original não representava uma inovação e poderia prejudicar a saúde pública. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o MPF haviam solicitado mais estudos e a inclusão de representantes do Ministério da Saúde nas discussões.

Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, afirmou que a câmara técnica busca garantir uma solução regulatória mais segura e fundamentada, promovendo um debate institucional necessário.

Conclusão

A suspensão do projeto e a criação da câmara técnica refletem a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a saúde suplementar no Brasil. A ANS agora terá que equilibrar a expansão do setor com a proteção dos direitos dos consumidores e a integridade do sistema de saúde pública. O futuro do plano de saúde simplificado ainda está em aberto, dependendo das conclusões que a câmara técnica irá apresentar.

Fontes

• Suspensa proposta da ANS de criação de plano de saúde sem emergência e internação, Extra online.
• ANS discutirá plano de saúde sem pronto-socorro; entenda – 23/05/2025 – Mercado, Folha de S.Paulo.
• ANS vai aguardar decisão final do STJ para concluir análise sobre plano de saúde sem emergência e internação, O Globo.
• Proposta da ANS para criação de plano de saúde sem emergência e internação é suspensa, InfoMoney.
• ANS vai abrir câmara técnica para discutir novo modelo com cobertura apenas exames e
  consultas, O Globo.