A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu sua consulta pública sobre ajustes nos planos de saúde após uma decisão judicial. A medida, solicitada pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), exige uma análise de impacto das propostas antes de qualquer alteração nas políticas de preços.
Principais Pontos
- A ANS decidiu recorrer da decisão judicial que suspendeu a consulta pública.
- A suspensão foi determinada pela 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
- A Abramge argumentou que o prazo para discussão das propostas era insuficiente.
- A ANS havia proposto mudanças significativas nas regras de reajuste dos planos de saúde.
Contexto da Suspensão
A decisão da Justiça foi motivada por um pedido da Abramge, que apontou a necessidade de uma análise mais aprofundada das propostas discutidas na consulta pública. O juiz Diego Câmara determinou que a ANS realizasse essa análise antes de permitir que as partes interessadas se manifestassem sobre as mudanças.
A consulta pública, que estava em andamento desde o ano passado, visava coletar sugestões e críticas de operadoras, consumidores e instituições sobre diversos tópicos, incluindo:
- Reajustes dos planos coletivos.
- Revisão técnica de preços dos planos individuais e familiares.
- Mecanismos financeiros de regulação.
- Vendas online de planos de saúde.
Reações da ANS e da Abramge
Em resposta à decisão judicial, a ANS expressou seu respeito pelas determinações legais, mas reafirmou sua intenção de recorrer. A agência argumenta que cumpriu todas as exigências legais necessárias para o processo normativo.
A Abramge, por sua vez, destacou que a consulta pública não oferecia tempo suficiente para uma discussão adequada, considerando a complexidade dos temas abordados. O juiz determinou que, após a análise de impacto, a ANS deverá abrir um novo prazo de 90 dias para que as partes interessadas possam se manifestar.
Propostas da ANS
As propostas que estavam em discussão incluíam:
- Reajuste Extra para Planos Individuais: Permitir que operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro solicitem aumentos excepcionais, além do reajuste anual.
- Regras para Planos Coletivos: Proibir o acúmulo de índices financeiros e de sinistralidade para o cálculo de reajustes.
- Coparticipação: Limitar a coparticipação em procedimentos médicos a 30% do valor, com exceções para tratamentos específicos.
- Venda Online: Tornar obrigatória a venda online de planos de saúde, que atualmente é opcional.
Implicações Futuras
A suspensão da consulta pública pode atrasar a implementação das novas regras, que visam modernizar e regularizar o setor de saúde suplementar no Brasil. A ANS espera que, após a análise de impacto, as propostas possam ser discutidas de forma mais abrangente, garantindo que todos os interessados tenham a oportunidade de contribuir para as mudanças.
A situação continua a evoluir, e a resposta da ANS ao recurso judicial será crucial para o futuro das políticas de saúde no país.
Fontes
- ANS vai recorrer de decisão judicial que suspende proposta de reajuste extra para planos individuais, Extra online.
- Justiça suspende consulta da ANS sobre mudanças em política de preços dos planos de saúde, O Globo.
- ANS vai recorrer de decisão da Justiça que suspende projeto de aumento extra para planos individuais, O Globo.
- Consulta pública da ANS sobre reajuste dos planos de saúde é suspensa por decisão judicial | Empresas, Valor Econômico.
