Planos de saúde poderão ter novos reajustes e regras mais rígidas para franquias e cartões de benefício
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na tarde desta segunda-feira, uma audiência pública para discutir um conjunto de novas regras que podem alterar profundamente o funcionamento dos planos de saúde no Brasil. Entre as principais mudanças propostas estão a criação de critérios para reajustes excepcionais de planos individuais, a regulamentação das coparticipações e franquias, e o estabelecimento de novos parâmetros para os populares cartões de desconto. A audiência foi transmitida ao vivo pela internet e contou com a participação de diferentes entidades e especialistas do setor.
Reajustes extraordinários para planos individuais
Um dos pontos centrais da proposta em debate é a possibilidade de que planos de saúde individuais e familiares possam ser reajustados acima do teto estabelecido pela ANS, em casos excepcionais. Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, o objetivo é evitar distorções que podem ocorrer quando medidas isoladas são adotadas. Ele ressaltou que o “combo” de medidas pretende garantir maior estabilidade ao setor, sem onerar excessivamente o consumidor.
O reajuste extraordinário seria permitido apenas para operadoras que comprovem estar em desequilíbrio econômico-financeiro, desde que apresentem indicadores técnicos que justifiquem a necessidade do aumento. Porém, essa possibilidade já está gerando preocupação em entidades de defesa do consumidor. Para Marina Paullelli, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a prática pode colocar os consumidores em uma posição desfavorável.
“Esse tipo de reajuste coloca o consumidor numa situação de extrema desvantagem e, na prática, autoriza a alteração unilateral de preço. Seria adequado pensar em como as operadoras podem aprimorar a gestão das carteiras e em critérios de transparência e compliance para evitar desequilíbrios econômico-financeiros”, analisa a advogada.
A medida já era prevista pela ANS, mas sua regulamentação estava suspensa por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reajustes mais claros nos planos coletivos
Outro ponto importante abordado pela proposta da ANS envolve os reajustes dos planos coletivos, que representam a maior fatia do mercado de saúde suplementar no Brasil. A intenção da agência é padronizar uma cláusula de reajuste nesses contratos, o que, segundo a ANS, daria mais transparência ao consumidor sobre o cálculo do aumento aplicado.
Atualmente, o reajuste dos planos coletivos é definido diretamente entre as operadoras e as empresas contratantes. No caso dos planos por adesão, esse processo envolve ainda as administradoras de benefícios. A padronização, segundo especialistas, pode contribuir para que os consumidores tenham mais previsibilidade nos custos, especialmente em contratos empresariais.
Planos para pequenas e médias empresas
A proposta também prevê mudanças significativas para os planos de saúde voltados às pequenas e médias empresas. Atualmente, essas apólices são limitadas a grupos com até 29 usuários, mas a ANS sugeriu que esse limite seja ampliado. A ideia é permitir uma maior diluição de risco entre os usuários, o que poderia resultar em reajustes mais equilibrados e contratos mais vantajosos financeiramente.
Regras para coparticipação e franquia
Um dos temas que mais afeta diretamente o bolso dos consumidores é a coparticipação e as franquias nos planos de saúde. A proposta da ANS prevê a definição de um percentual máximo de cobrança por procedimento, além de estabelecer limites financeiros mensais e anuais. A ideia é evitar que os beneficiários sejam surpreendidos por contas excessivas ao final de um tratamento.
Outro ponto relevante é a previsão de uma lista de procedimentos para os quais não poderia haver cobrança de coparticipação ou franquia. Isso inclui, por exemplo, atendimentos de urgência e emergência, que muitas vezes geram dúvidas nos consumidores sobre o que pode ou não ser cobrado.
Cartões de benefício em debate
Os chamados cartões de benefício, que cobrem apenas consultas e exames, sem garantir internação hospitalar, também foram tema de discussão na audiência pública. De acordo com a ANS, existem cerca de 60 milhões de pessoas utilizando esses produtos no Brasil, que são uma alternativa mais acessível aos planos de saúde tradicionais, mas que carecem de regulamentação específica.
Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS, defendeu a revisão das regras desses cartões, afirmando que a intenção é garantir uma cobertura mínima para os consumidores e uma maior transparência nas condições oferecidas.
“Sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização. É a forma como essas pessoas encontraram de ter acesso aos serviços de saúde. A proposta de rever as regras dos planos exclusivamente ambulatoriais é dar a esses consumidores a possibilidade de ter planos de saúde com preços mais baixos, regras claras e coberturas garantidas”, disse Rebello.
Venda on-line e próximos passos
A ANS também propôs a criação de critérios para a venda on-line de planos de saúde. A ideia é facilitar o acesso dos consumidores às diversas opções de produtos disponíveis no mercado, permitindo que os contratos sejam firmados de forma rápida e segura pela internet. A proposta inclui ainda a obrigatoriedade de que as operadoras disponibilizem todas as informações relevantes sobre os produtos em seus sites, garantindo maior transparência no processo de comercialização.
Após a audiência pública realizada nesta segunda-feira, a ANS deverá recolher as sugestões e considerações das partes interessadas para avaliar possíveis ajustes na proposta. Caso as mudanças sejam aprovadas, a nova regulamentação pode entrar em vigor ainda neste ano, prometendo alterar significativamente o panorama dos planos de saúde no Brasil.
