Nova proposta da ANS prevê mudanças em reajustes e franquias de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, na tarde desta segunda-feira, uma audiência pública para debater um conjunto de novas regras para o setor de planos de saúde. Entre as propostas, estão medidas relacionadas a reajustes excepcionais, franquias e cartões de benefício. A audiência, que ocorrerá entre 14h e 17h, será transmitida online, possibilitando que todos os interessados acompanhem o debate.
Reajuste de planos individuais e familiares
Uma das principais propostas da ANS trata dos reajustes dos planos de saúde individuais e familiares. A agência sugere que as operadoras com desequilíbrio econômico-financeiro possam aplicar reajustes excepcionais, ou seja, acima do teto regulamentado pela própria ANS. Esse desequilíbrio seria identificado por meio de indicadores financeiros específicos.
Apesar disso, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marina Paullelli, alerta que esse tipo de reajuste, feito via revisão técnica, pode ser prejudicial ao consumidor, pois permitiria a alteração unilateral de preços. “Esse tipo de reajuste coloca o consumidor numa situação de extrema desvantagem e, na prática, autoriza a alteração unilateral de preço”, explica. Para ela, é fundamental que as operadoras invistam em gestão e transparência para evitar esses desequilíbrios.
Vale lembrar que essa prática de reajuste por revisão técnica já existia na regulamentação da ANS, mas foi suspensa após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o que gera expectativas sobre a reavaliação dessa medida.
Mudanças nos planos coletivos
Outro ponto central da audiência será a definição de uma cláusula padrão para os reajustes dos planos coletivos. Hoje, os reajustes desses planos são definidos em negociações entre a operadora e a empresa contratante ou administradora, no caso de planos por adesão. A proposta visa trazer mais transparência para os consumidores, facilitando o entendimento sobre como os reajustes são calculados.
Impactos para pequenas e médias empresas
Para os planos empresariais, a ANS propõe uma mudança significativa: o aumento do tamanho dos planos voltados para pequenas e médias empresas, atualmente limitados a 29 usuários. A intenção, segundo a ANS, é diluir o risco de forma mais equilibrada, permitindo reajustes menos agressivos.
Franquias e coparticipações
O sistema de coparticipação e franquias também será discutido na audiência. A ANS propõe a criação de um limite percentual para a cobrança por procedimento, além de estabelecer limites financeiros mensais e anuais. A ideia é garantir maior previsibilidade para o consumidor, que hoje enfrenta dificuldades com altos valores cobrados a cada uso dos serviços.
Além disso, a agência sugere a criação de uma lista de procedimentos que não poderiam ser cobrados dentro do modelo de coparticipação, o que traria um alívio financeiro para os consumidores.
Cartões de benefício e planos exclusivamente ambulatoriais
Outro tema relevante será a revisão das regras para os chamados cartões de benefício, que são produtos exclusivamente ambulatoriais, ou seja, cobrem apenas consultas e exames, sem a inclusão de internação hospitalar. De acordo com a ANS, cerca de 60 milhões de brasileiros utilizam esses cartões de desconto, que hoje operam sem uma regulação clara.
O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, destaca que a proposta busca dar a esses consumidores uma opção mais acessível e regulada de cobertura de saúde. “Sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização. A proposta de rever as regras dos planos exclusivamente ambulatoriais é dar a esses consumidores a possibilidade de ter planos de saúde com preços mais baixos, regras claras e coberturas garantidas”, afirmou Rebello.
Desafios e expectativas
A proposta da ANS está sendo observada de perto por diversos setores da sociedade, incluindo órgãos de defesa do consumidor e operadoras de saúde. De um lado, há quem defenda que as novas regras trarão mais transparência e equilíbrio ao mercado, beneficiando consumidores e empresas. Do outro, existem receios sobre o impacto dos reajustes excepcionais, especialmente para consumidores que já enfrentam dificuldades financeiras.
A audiência pública de hoje será uma oportunidade para que todos os envolvidos no setor de saúde suplementar possam expressar suas opiniões e colaborar para a construção de uma regulamentação mais justa e equilibrada.
