A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de junho de 2024, o Projeto de Lei (PL) 5636/2023, que permite que empresas ofereçam planos de saúde para animais de estimação dos empregados, sem que haja desconto no salário ou encargos adicionais. Essa iniciativa visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e seus pets.

Principais Pontos do Projeto

• Autoria: O projeto é de autoria do ex-deputado Felipe Becari, atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer.
• Mudanças na Legislação: O PL altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social.
• Benefícios: Os planos de saúde para pets visam reduzir os custos com cuidados veterinários, melhorando a saúde e bem-estar dos animais e de seus tutores.
• Tramitação: O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado em plenário.

Objetivos do Projeto

Felipe Becari, autor do projeto, argumenta que a inclusão de planos de saúde para pets pode trazer diversos benefícios, tanto para os trabalhadores quanto para os animais. Entre os principais objetivos, destacam-se:

1. Redução de Custos: Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras para cuidar de seus animais, o que pode impactar sua produtividade no trabalho.
2. Saúde e Bem-Estar: Animais de estimação são conhecidos por melhorar a saúde mental de seus tutores, reduzindo estresse e ansiedade.
3. Adoção Responsável: Com a possibilidade de acesso a serviços veterinários de qualidade, mais pessoas podem se sentir incentivadas a adotar animais.

Impacto na Sociedade

A proposta de incluir planos de saúde para pets entre os benefícios trabalhistas é vista como um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais e na promoção do bem-estar social. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, acredita que essa medida pode transformar a relação entre trabalhadores e seus animais, proporcionando um ambiente mais saudável e produtivo.

Próximos Passos

O PL 5636/2023 ainda tramitará por outras comissões, incluindo:

• Comissão de Trabalho
• Comissão de Finanças e Tributação
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Após a aprovação em todas as comissões, o projeto seguirá para votação em plenário, onde poderá ser aprovado ou rejeitado. A expectativa é que, se aprovado, o projeto entre em vigor em breve, trazendo benefícios diretos para os trabalhadores e seus animais de estimação.

A inclusão de planos de saúde para pets representa um passo importante na valorização dos direitos dos animais e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, refletindo uma mudança positiva na sociedade brasileira.

Fontes

• Comissão aprova inclusão de plano de saúde para pets entre benefícios para trabalhadores, ISTOÉ DINHEIRO.