A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu início, nesta semana, a uma série de debates envolvendo a nova política de preços dos planos de saúde no Brasil. O objetivo das discussões é ouvir diferentes setores da sociedade civil e do mercado para buscar alternativas que conciliem a sustentabilidade financeira das operadoras com a proteção ao consumidor, frente aos aumentos recentes e à inflação do setor de saúde.
Os encontros, que estão sendo realizados de maneira híbrida, contarão com a participação de associações de defesa do consumidor, representantes de operadoras de saúde, economistas e especialistas em regulação. O cronograma da ANS prevê uma série de audiências públicas que se estenderão pelos próximos meses, com a expectativa de que, até o início do próximo ano, seja apresentada uma proposta consolidada de reformulação na metodologia de cálculo dos reajustes dos planos.
Nos últimos anos, o setor de saúde suplementar tem enfrentado grandes desafios, em especial devido à alta expressiva dos custos médico-hospitalares. De acordo com dados da própria ANS, entre 2020 e 2023, o índice de variação dos custos médico-hospitalares (VCMH) cresceu cerca de 16% ao ano, enquanto a inflação geral no período foi de aproximadamente 8%. Esse descompasso tem gerado forte pressão sobre os preços dos planos, que, consequentemente, vêm pesando no bolso dos consumidores.
Segundo Paulo Rebello, presidente da ANS, o foco principal dessa nova política de preços será a busca por maior previsibilidade e transparência. "O objetivo é encontrar uma solução que equilibre os custos crescentes, mas que garanta também que o consumidor possa planejar seus gastos com saúde de forma mais clara", afirmou Rebello durante a abertura dos debates.
As operadoras de planos de saúde defendem que os reajustes são inevitáveis, dada a alta nos custos dos procedimentos e o envelhecimento da população, que demanda mais cuidados e tratamentos complexos. Para Rogério Scarabel, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a crise no setor exige mudanças estruturais. "O setor de saúde suplementar precisa de reformas profundas para manter-se viável. Não se trata apenas de reajustar preços, mas de redesenhar o modelo de atendimento, incorporando novas tecnologias e buscando mais eficiência", destacou.
Por outro lado, representantes de associações de defesa do consumidor manifestaram preocupação com o impacto desses aumentos, sobretudo entre as classes de menor renda. Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste, uma das principais associações de defesa do consumidor, é preciso encontrar alternativas que impeçam que os planos de saúde se tornem inviáveis para uma parcela significativa da população. "Não podemos permitir que a saúde suplementar se torne um privilégio de poucos. É fundamental que a ANS atue para proteger o consumidor, especialmente aqueles que dependem do plano de saúde como única forma de acesso a um atendimento de qualidade", afirmou.
Um dos pontos centrais das discussões é a criação de mecanismos que ofereçam maior previsibilidade nos reajustes, tanto para as operadoras quanto para os usuários. A ANS propôs a adoção de uma fórmula que leve em consideração, além do VCMH, outros indicadores econômicos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o desempenho do setor de saúde.
Atualmente, a metodologia para o cálculo dos reajustes nos planos individuais e familiares é definida pela ANS, enquanto os planos coletivos, que representam a maior parte do mercado, têm seus preços negociados diretamente entre operadoras e empresas contratantes, o que muitas vezes resulta em aumentos maiores para os usuários.
Com a nova política de preços, a expectativa é de que haja uma padronização maior no setor, o que poderá trazer benefícios aos consumidores. "Precisamos de um sistema que seja claro para todos. O consumidor deve saber, com antecedência, o que esperar em termos de reajustes e a ANS precisa ser mais atuante em garantir que os aumentos sejam justos", afirmou Renata Vilhena, economista especialista em saúde.
Além da participação de especialistas e representantes do mercado, a ANS tem estimulado a participação ativa da sociedade civil nas discussões. A agência abriu uma consulta pública para que qualquer cidadão possa enviar sugestões e críticas sobre a nova política de preços. A expectativa é que essa fase de consulta termine até o final de novembro, permitindo que a ANS inclua as considerações da sociedade no relatório final que será apresentado em janeiro de 2024.
Paulo Rebello ressaltou a importância dessa colaboração: "Queremos construir uma política que atenda a todos os envolvidos. Por isso, é fundamental que a sociedade participe ativamente, para que possamos encontrar um modelo que seja justo e sustentável", disse.
Outro tema em destaque nos debates é a incorporação de novas tecnologias e a busca por maior eficiência no setor de saúde suplementar. Segundo os especialistas, o uso de soluções tecnológicas, como a telemedicina e o prontuário eletrônico, pode contribuir para a redução de custos e para a melhoria na gestão do atendimento, beneficiando tanto operadoras quanto usuários.
"A incorporação de tecnologias é essencial para o futuro da saúde suplementar. Precisamos pensar em formas de melhorar o atendimento ao paciente, ao mesmo tempo em que buscamos reduzir os custos", disse o presidente da Abramge. Ele também destacou a importância de investimentos em prevenção e cuidados primários, como forma de evitar que os pacientes cheguem a estágios mais avançados de doenças, o que encarece os tratamentos.
A série de discussões promovidas pela ANS representa um esforço importante para ajustar o modelo de saúde suplementar no Brasil, que enfrenta desafios estruturais e financeiros cada vez mais complexos. O diálogo aberto com o mercado e a sociedade civil é visto como um passo essencial para a formulação de uma nova política de preços que seja sustentável e benéfica para todos os envolvidos.
A expectativa é que, ao final desse processo, a ANS consiga apresentar um novo modelo que garanta não apenas a viabilidade econômica das operadoras, mas também o acesso da população a planos de saúde a preços justos e com transparência nos reajustes.
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